O Município de Santo Inácio do Piauí, gerido pelo prefeito Dr. Auro Aparecido (PT), ingressou com uma ação civil pública na Justiça para obrigar a Águas do Piauí a restabelecer e regularizar o abastecimento de água na cidade. A ação, protocolada na Comarca de Simplício Mendes, também pede a concessão de liminar diante do que a administração municipal classifica como uma crise grave e generalizada no fornecimento de água.

Na ação, a prefeitura afirma que moradores enfrentam períodos prolongados sem abastecimento e que a situação teria se agravado a partir de julho deste ano. Segundo a gestão, o problema também atingiu unidades de ensino e outros serviços públicos, levando o poder público municipal a utilizar carros-pipa para distribuir água a residências e escolas.

Entre os elementos apresentados à Justiça estão protocolos de reclamações de usuários, registros audiovisuais de torneiras sem água, vazamentos em vias públicas, tubulações expostas e água com aspecto visivelmente turvo. A Prefeitura também afirma ter reunido registros de intervenções na rede que ainda não teriam sido concluídas.

De acordo com a ação, escolas municipais e estaduais também teriam sido afetadas pela falta de água, com comprometimento de atividades. O município cita o CETI João de Sousa Moura, a Unidade Escolar Municipal Pedro Ferreira e a Escola Tia Loura como unidades que teriam enfrentado consequências do desabastecimento.

A prefeitura afirma ainda que precisou mobilizar carros-pipa para minimizar os efeitos da crise. Para o município, a medida possui caráter emergencial e não pode substituir de forma permanente o abastecimento regular por meio da rede pública.

“A população não pode ser obrigada a conviver com torneiras secas enquanto protocolos se acumulam. Não pode aceitar como rotina que escolas dependam de caminhões-pipa para funcionar. Não pode ser chamada a compreender indefinidamente questões internas de concessão, regulação ou operação sem receber a prestação que constitui a razão de existência de todo esse aparato institucional”, destaca a ação.

Pedidos à Justiça

Na ação, a administração municipal pede que a Justiça determine à Águas do Piauí a adoção imediata de medidas para normalizar o abastecimento.

Entre os pedidos está a apresentação, em até seis horas após eventual intimação judicial, de um responsável técnico e de um canal institucional permanente para interlocução com o município e o Judiciário durante a crise.

A prefeitura também pede que a concessionária apresente um relatório técnico com as causas conhecidas ou prováveis do desabastecimento, a situação de captações, poços, bombas, reservatórios e da rede, além das intervenções em andamento e de um cronograma de normalização.

Outro pedido é para que o abastecimento seja normalizado, com manutenção de um sistema de contingência enquanto persistir eventual incapacidade da rede.

Qualidade da água

Diante dos relatos de água visualmente turva, o município pede ainda que a concessionária realize coleta de amostras em pontos representativos da cidade, inclusive em locais onde houve registros de alteração na aparência da água e em unidades públicas.

A divulgação da lista das 30 prefeituras que participarão do concurso público unificado da Associação Piauiense de Municípios (APPM) trouxe um dado que chama a atenção no Território Vale do Canindé: entre todos os municípios da região, apenas Santo Inácio do Piauí confirmou adesão ao certame.
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A baixa participação chama atenção principalmente porque o concurso unificado foi idealizado para reduzir custos administrativos, padronizar a seleção de servidores e ampliar a transparência na realização dos concursos públicos. A iniciativa também representa uma oportunidade para que milhares de candidatos disputem vagas em diferentes municípios por meio de um único processo seletivo.

Enquanto diversas cidades piauienses aderiram ao projeto, a ausência da grande maioria dos municípios do Vale do Canindé acaba frustrando a expectativa de concurseiros da região, que esperavam uma participação mais expressiva das prefeituras. A decisão também limita as oportunidades de ingresso no serviço público para quem aguardava a abertura de vagas em seus municípios de origem.

Até o momento, os municípios que ficaram de fora não divulgaram oficialmente os motivos para não integrar o concurso unificado. Com isso, permanece a expectativa de que as administrações municipais esclareçam se pretendem realizar concursos próprios ou se a contratação de servidores continuará ocorrendo por outros meios.

O presidente da APPM, prefeito Pompílio Evaristo, informou que os 30 municípios participantes já encaminharam toda a documentação necessária à Coordenadoria Permanente de Seleção (COPESE/UFPI), responsável pela organização do certame. A instituição iniciará agora o planejamento logístico e a elaboração do cronograma.

O edital será publicado ainda este ano. Antes disso, a APPM pretende realizar, em agosto, uma audiência pública com os municípios participantes para apresentar o cronograma oficial. A previsão é que o concurso reúna mais de 3 mil vagas em um único edital.

Além de Santo Inácio do Piauí, integram o concurso unificado os municípios de Alto Longá, Arraial, Baixa Grande do Ribeiro, Barra D'Alcântara, Boa Hora, Bonfim, Campo Maior, Demerval Lobão, Francinópolis, Itaueira, Jardim do Mulato, Jerumenha, José de Freitas, Juazeiro, Júlio Borges, Lagoa do Sítio, Luzilândia, Marcolândia, Nossa Senhora de Nazaré, Pau D'Arco, Pimenteiras, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande, São Gonçalo do Piauí, São João da Canabrava, São João do Arraial, São José do Peixe, São Miguel do Tapuio e União.
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A pouca adesão do Vale do Canindé acaba colocando a região na contramão de uma iniciativa que busca fortalecer a meritocracia e ampliar o acesso ao serviço público por meio de concursos. Agora, a população aguarda que os gestores dos municípios ausentes expliquem os motivos da decisão e informem se há previsão de novos concursos para suprir a demanda por servidores efetivos.