Decisão reconhece irregularidades, incluindo candidaturas fictícias, e determina recontagem dos quocientes eleitoral e partidário
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu, por maioria de votos, cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido dos Trabalhadores referente às eleições proporcionais de 2024 no município de São João da Varjota. A decisão também anulou os diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes do partido para o cargo de vereador.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 10, durante sessão realizada por videoconferência, no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600375-87.2024.6.18.0005. O tribunal reformou a sentença de primeiro grau e acolheu os argumentos apresentados pelo Partido Progressistas.
A ação teve como fundamento denúncias de irregularidades no pleito proporcional, entre elas a apresentação de candidaturas fictícias. Com o acolhimento do recurso, o TRE-PI declarou a nulidade de todos os votos obtidos pelo PT nas eleições proporcionais de 2024 no município.
A decisão determinou ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, conforme os artigos 222 e 224 do Código Eleitoral. A medida pode resultar na redefinição das cadeiras da Câmara Municipal de São João da Varjota.
A relatoria do processo ficou a cargo da juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas. O juiz Auderi Martins Carneiro Filho apresentou voto divergente. Durante a sessão, houve sustentação oral das partes e manifestação do Ministério Público Eleitoral, que ratificou o parecer constante nos autos.
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