O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, durante todo o ano de 2026, as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares nos municípios de Oeiras, Colônia do Piauí, Cajazeiras do Piauí, São Miguel do Fidalgo, Santa Rosa do Piauí, São Francisco do Piauí e São João da Varjota.
A medida tem como foco verificar estrutura física, recursos humanos, regularidade administrativa e a eficácia das medidas adotadas pelos Conselhos, conforme determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e resoluções do Conanda e do CNMP.
Entre as providências, o MP requisitou que os Conselhos encaminhem, em até 15 dias úteis, relatório atualizado sobre carências estruturais e um relatório semestral de atividades, a fim de subsidiar a fiscalização e o aprimoramento do atendimento à população infantojuvenil. Fonte: Radar Piaui
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